Educação
Helio Lopes propõe regras contra viés político em avaliações nacionais
Projeto prevê anulação de questões e punição a bancas que incluírem conteúdos de caráter ideológico em exames.
Congresso em Foco
23/8/2025 19:00
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O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) apresentou um projeto (4171/2025) que pretende alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para proibir o uso de conteúdos político-partidários ou ideológicos em avaliações acadêmicas, vestibulares, exames nacionais e concursos públicos.
De acordo com o texto, ficam vedadas questões que impliquem promoção ou desqualificação de pessoas, grupos sociais, autoridades ou partidos políticos, bem como associações indevidas a ideologias criminosas, como nazismo e fascismo. O projeto também estabelece que concursos públicos federais não poderão incluir questões de cunho político-partidário.
Caso haja descumprimento, as provas poderão ter questões anuladas, com previsão de sanções para instituições de ensino e bancas examinadoras. Entre as penalidades, está a exclusão dessas bancas de processos de contratação por órgãos públicos pelo prazo de até cinco anos.
Helio Lopes cita caso da UFS e amplia restrições já debatidas no Senado para todas as avaliações acadêmicas e federais.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Justificativa do autor
Na justificativa, Helio Lopes cita o episódio ocorrido na Universidade Federal de Sergipe (UFS), que cancelou uma avaliação após repercussão de uma questão que associava o ex-presidente Jair Bolsonaro ao neonazismo. O deputado argumenta que situações como essa configuram "proselitismo político" e violam princípios constitucionais da impessoalidade, pluralismo político e liberdade de consciência.
Ele lembra ainda que proposta semelhante já havia sido apresentada no Senado em 2023 pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), com foco no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O novo projeto, segundo Helio Lopes, amplia as restrições para todos os exames nacionais organizados pelo Inep - como Enem, Enade, Encceja, Revalida e Saeb - além de concursos públicos federais.
O projeto foi protocolado em 21 de agosto de 2025 e ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário.
