Comissão debate isenção de registro para professor de educação física

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados agendou para a próxima terça-feira (26), às 10h, uma audiência pública com o objetivo de discutir a isenção de inscrição em conselhos regionais de educação física para profissionais que se dedicam, exclusivamente, ao ensino da disciplina em instituições de ensino públicas e privadas.

A iniciativa para a realização do debate partiu da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que apresentou o projeto de lei 2062/23. A proposta altera a Lei 9.696/98, que estabelece o pagamento da anuidade ao conselho regional como um requisito indispensável para o exercício da atividade.

Em contrapartida, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não impõe tal exigência aos profissionais da área educacional.

O projeto visa modificar as duas leis mencionadas: ao alterar a LDB, busca proibir a exigência de registro e pagamento de anuidade em conselhos de classe para professores de educação física; e, ao modificar a Lei 9.696/98, pretende tornar facultativo o registro nos conselhos regionais para aqueles que atuam unicamente como docentes.

Leia a íntegra da proposta.