Atualização na Lei do Bem pode ampliar inovação tecnológica no Brasil

A Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), norma que estimula pesquisa e inovação por meio de incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento, pode ser ampliada com o projeto de lei nº 2838/2020. A proposta, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), está pronta para análise no Senado e busca modernizar a lei, considerada essencial para estimular o setor produtivo e garantir competitividade ao Brasil.

Apresentado em maio de 2020, o texto já foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), com substitutivo relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O parecer incorporou outras proposições em tramitação e incluiu novas formas de dedução, além de estender os benefícios a micro e pequenas empresas que apuram o Imposto de Renda com base no lucro real, faixa até então excluída da legislação.

Entre as mudanças previstas, estão a dedução de gastos com pesquisadores pós-graduados em dedicação exclusiva, a possibilidade de incluir despesas realizadas no exterior e investimentos em startups, além da autorização para contabilizar aportes em fundos de investimento em participações (FIPs) voltados à inovação. O projeto também prevê isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos utilizados em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento, substituindo a regra atual de redução de 50%.

O texto ainda resolve uma demanda recorrente de empresas que, mesmo investindo em inovação, não conseguiam usufruir do benefício em anos de prejuízo fiscal. O projeto permite que o crédito seja transportado para exercícios futuros, garantindo maior previsibilidade e segurança para investimentos de longo prazo.

No ano passado, a proposta chegou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde já foi discutida em audiência pública com representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), de entidades empresariais e do próprio governo.

Na ocasião, defensores da matéria ressaltaram que o país precisa ampliar urgentemente o investimento privado em inovação, hoje em torno de 1,2% do PIB. Já o Ministério da Fazenda manifestou preocupação com o impacto fiscal da medida, argumentando que a ampliação dos benefícios pode reduzir a arrecadação no curto prazo.

O relator na CAE, senador Carlos Viana (Podemos-MG), solicitou estudo detalhado ao Ministério da Fazenda sobre o impacto orçamentário da proposta. Com isso, a votação acabou sendo adiada em agosto de 2025, mas o projeto segue pronto para voltar à pauta da comissão. Se aprovado, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

Para Izalci Lucas, autor do projeto, a atualização da Lei do Bem é urgente para reduzir a distância entre o Brasil e países líderes em inovação. "Não é gasto, é investimento. Precisamos de segurança jurídica e de estímulos reais para que nossas empresas invistam cada vez mais em ciência e tecnologia", defendeu o senador.

Caso avance, a proposta tem potencial de remodelar o ambiente de pesquisa no país, criando um cenário mais favorável para startups, institutos de pesquisa e empresas de diferentes portes que apostam na inovação como motor de desenvolvimento econômico e social.

Leia a íntegra da proposta.