Motta promete prioridade a projetos de combate a fome no Congresso

A Câmara dos Deputados recebeu nesta quarta-feira (27) a Agenda Legislativa da Política ao Prato, iniciativa do Pacto Contra a Fome que reúne sete projetos prioritários de combate à fome e ao desperdício de alimentos. O lançamento ocorreu em solenidade no Salão Nobre, conduzido pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa.

Em discurso, Motta afirmou que as propostas apresentadas serão tratadas com "total prioridade da presidência da Câmara e do colégio de líderes". O presidente da Câmara dos deputados destacou ainda que a luta contra a insegurança alimentar é uma causa universal e "não pertence um governo, a um partido ou a um político".

O documento foi elaborado com apoio de 18 entidades da sociedade civil e é resultado da análise de mais de 1,9 mil proposições legislativas apresentadas ao longo de 20 anos.

Segundo a presidente do Conselho do Pacto, Geyze Diniz, o Legislativo tem papel central na implementação de políticas efetivas de segurança alimentar. "O Parlamento brasileiro tem um papel decisivo para que o direito humano à alimentação adequada, previsto na Constituição Federal, seja efetivado", afirmou.

A expectativa do Pacto é que os sete projetos, dois dos quais estão sob análise no Senado Federal, tenham tramitação em regime de urgência, com apoio técnico e político para ajustes durante o processo. Caso avancem, poderão representar um passo importante para o cumprimento da meta de erradicar a fome no Brasil até 2030.

Projetos em análise na Câmara:

• Projeto de lei 4384/2023: Institui em lei a política de crédito rural para agricultores familiares, hoje regulada apenas por decreto, e incorpora critérios de sustentabilidade, transição agroecológica e assistência técnica;
• Projeto de lei 2424/2024: Estabelece medidas de gestão de risco diante de eventos climáticos extremos, com prioridade para grupos vulneráveis e apoio técnico à recuperação da produção;
• Projeto de lei 321/2025: Cria políticas públicas para ampliar doações e diminuir perdas na cadeia produtiva, oferecendo incentivos a empresas e promovendo campanhas educativas;
• Projeto de lei 800/2024: Aprimora instrumentos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, priorizando municípios com baixo IDH e integrando dados oficiais para maior eficiência das políticas;
• Projeto de lei 2708/2024: Assegura que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) seja usado em situações de calamidade, para garantir distribuição rápida de produtos às populações afetadas.

Projetos em análise no Senado:

• Projeto de lei 357/2015: Fixa diretrizes para a comercialização de alimentos na educação básica, restringindo produtos ultraprocessados e incentivando hábitos saudáveis;
• Projeto de lei 2754/2023: Prevê atualização anual dos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) conforme índice de preços de alimentos, garantindo previsibilidade orçamentária;