O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) quer tornar possível a dedução de despesas veterinárias no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para isso, apresentou o projeto de lei 4236/2025. A proposta contempla gastos com consultas, exames, cirurgias, medicamentos, vacinação, castração, planos de saúde animal e até mesmo alimentação dos pets, desde que comprovados com nota fiscal em nome do contribuinte.
De acordo com o texto, os tutores poderão deduzir até R$ 3 mil por ano em despesas relacionadas a animais domésticos, valor que será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para garantir a dedução, será necessária a identificação do animal por meio de registro, microchip ou declaração de posse responsável, além da comprovação de que o atendimento foi feito por profissional ou clínica inscrita no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Na justificativa, Alden argumenta que os animais de estimação fazem parte do cotidiano da maioria das famílias brasileiras e que os custos com sua manutenção impactam diretamente o orçamento doméstico. Ele também destaca a importância da medida para a saúde pública, ao contribuir para a prevenção de zoonoses como raiva, leptospirose e leishmaniose.
O parlamentar ressalta ainda o impacto econômico do setor pet: em 2024, o mercado movimentou R$ 75,4 bilhões, dos quais R$ 7,7 bilhões foram relacionados a serviços veterinários. A expectativa é que o segmento cresça cerca de 9% ao ano até 2027.
O projeto aguarda designação de relatoria e passará pelas comissões da Câmara antes de ser analisado em plenário. Se aprovado, entrará em vigor no exercício financeiro seguinte ao da publicação.