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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), irá pessoalmente ao STF para efetivar o cumprimento do piso salarial da enfermagem. Foto: Pedro França/Agência Senado
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), irá pessoalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para efetivar o cumprimento do piso salarial da enfermagem. “Em nome do Parlamento, tratarei imediatamente dos caminhos e das soluções para a efetivação do piso perante o STF”, afirmou Pacheco nesse domingo (4).
O piso salarial da enfermagem foi suspenso nesse domingo por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que atendeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). As entidades representadas na confederação defendem que o pagamento do piso é insustentável, uma vez que a lei não previu a fonte dos recursos para arcar com a despesa do reajuste.
Pacheco e Barroso deverão se encontrar nesta terça-feira (6) para encontrar uma solução para o impasse.
“Não tenho dúvidas de que o real desejo dos Três Poderes da República é fazer valer a lei federal e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio financeiro do sistema de saúde e entes federados.”, destacou o senador. “Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso”, completou.
O piso salarial da enfermagem foi sancionado no dia 4 de agosto, por meio da Lei 14.434/22. A lei prevê o salário de R$ 4.750 por mês para os enfermeiros; 75% desse valor (R$ 3.325) para técnicos de enfermagem; e 50% (R$ 2.375) para os auxiliares e parteiras. O piso salarial da enfermagem foi aprovado em maio e aguardava a sanção presidencial deste então. Para dar segurança jurídica ao novo piso, uma vez que os salários de servidores públicos são definidos pelos governos estaduais e municipais, o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, o que viabilizou a sanção do piso. Autor do projeto que originou a lei do piso salarial, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que articula juntamente com Pacheco para empenhar os esforços necessários para solucionar o impasse o quanto antes. “O piso da enfermagem é constitucional: foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados. Nós alteramos a Constituição Federal, foi emitido parecer da consultoria legislativa, da Advocacia-Geral da União, da advocacia do Senado e da advocacia da Câmara dos Deputados. Nós estamos convictos e vamos lutar para dar efetividade à lei que institui o piso salarial”, se manifestou no Twitter.Em nome do Parlamento, tratarei imediatamente dos caminhos e das soluções para a efetivação do piso perante o STF, já que o tema foi judicializado e houve decisão do eminente Ministro Luís Roberto Barroso. (+)
— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) September 4, 2022
Relatora no Grupo de Trabalho que avaliou o impacto financeiro do piso salarial na Câmara e da PEC que viabilizou a sanção da lei, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) classificou como “lamentável” a suspensão autorizada por Barroso. “A notícia da suspensão do piso da Enfermagem por 60 dias é lamentável. O piso não é inconstitucional e eu vou continuar lutando até que ele esteja no contracheque dos profissionais”, afirmou a deputada.O direito ao piso salarial é legítimo, resulta de uma luta histórica e foi aprovado com segurança jurídica - segurança esta endossada, na ação em curso no STF, pela Advocacia-Geral da União, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) September 5, 2022
A notícia da suspensão do piso da Enfermagem por 60 dias é lamentável. O piso não é inconstitucional e eu vou continuar lutando até que ele esteja no contracheque dos profissionais. Enfermagem Brasileira conte comigo!
— Carmen Zanotto (@carmen_zanotto) September 4, 2022