A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou o projeto de lei 4592/2023, que proíbe o uso do fipronil por pulverização nas lavouras brasileiras. O produto, classificado como inseticida, tem sido associado à morte em larga escala de abelhas, com efeitos também sobre a saúde humana e o meio ambiente.
O texto apresentado pelo deputado Padre João (PT-MG) proíbe a aplicação foliar do princípio ativo em todo o território nacional, abrangendo qualquer forma de exposição direta das plantas ao produto. Entre os objetivos listados estão a redução da mortalidade de insetos polinizadores, a produção de alimentos sem resíduos de agrotóxicos e o incentivo à apicultura, meliponicultura e agricultura familiar.
Relator da matéria, deputado Nilto Tatto (PT-SP), defendeu a aprovação e citou que "o fipronil, atualmente registrado para diversas culturas agrícolas no Brasil, como milho, soja, algodão e cana-de-açúcar, tem sido apontado como um dos principais responsáveis pela alta mortalidade de abelhas e outros polinizadores". Ele também lembrou que o Ibama já havia adotado medida cautelar para suspender esse tipo de aplicação.
O parlamentar destacou ainda que "a toxicidade do fipronil está bem documentada na literatura científica", explicando que o composto afeta o sistema nervoso central de insetos e pode impactar até vertebrados, incluindo seres humanos. Segundo Tatto, há evidências ligando o uso prolongado do produto ao desenvolvimento de doenças como a síndrome de Parkinson em trabalhadores rurais.
Para o relator, a aprovação é "essencial" e reforça o compromisso do país com práticas sustentáveis: "Essa medida pode, inclusive, agregar valor à produção nacional, abrindo novos mercados para produtos agrícolas livres de resíduos tóxicos".
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, seguirá para votação em Plenário.