A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto de lei que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana. A medida tem como finalidade impulsionar a produção de alimentos em áreas urbanas, priorizando práticas orgânicas e agroecológicas.
O texto aprovado também concede autorização à União para ceder terrenos ociosos de sua propriedade para a implementação de hortas comunitárias. Os principais beneficiários serão famílias de baixa renda, organizadas em associações e outras entidades, por meio de permissão de uso, sem transferência de propriedade.
A política em questão busca ainda aproveitar áreas ociosas de imóveis urbanos desocupados ou subutilizados. Entre os objetivos da Política Nacional de Agricultura Urbana, destacam-se a ampliação da segurança alimentar da população urbana em situação de vulnerabilidade social, a geração de alternativas de renda para essa população e o estímulo à economia solidária.
A execução da política será descentralizada, contando com o apoio da União, dos estados e dos municípios. A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), manifestou sua aprovação ao substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao projeto de lei 303/2019. A proposta original é do deputado Rubens Otoni (PT-GO).
O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).