O deputado federal Dimas Gadelha (PT-RJ) protocolou requerimento na Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados pedindo a apuração da conduta do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) na divulgação de supostas informações falsas sobre a Instrução Normativa da Receita Federal que ampliava o monitoramento de transações via Pix.
A medida da Receita, editada em janeiro, foi alvo de boatos nas redes sociais, que apontavam para suposta "vigilância" indevida sobre movimentações financeiras de cidadãos. De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a onda de desinformação levou ao maior ataque já registrado contra o órgão e forçou a revogação temporária da norma. Ainda segundo ele, o crime organizado teria sido o principal beneficiado, aproveitando a suspensão da regra para movimentar recursos ilícitos sem fiscalização.
Possível quebra de decoro
No pedido à Corregedoria, Gadelha sustenta que a gravidade do episódio exige análise institucional.
"Não se trata de divergência política ou ideológica. O que está em jogo é a responsabilidade do exercício parlamentar e a proteção da sociedade contra práticas que favorecem o crime organizado. É fundamental que a Câmara examine se houve violação do decoro e que tome as providências cabíveis", defende o deputado.
O requerimento pede que a Corregedoria avalie se a conduta pode configurar quebra de decoro parlamentar, o que poderia levar à abertura de processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.