A fim de tornar assegurar maior eficiência, segurança jurídica e economia administrativa, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou projeto de lei (4335/2025) que torna a certidão de nascimento digital valida por tempo indeterminado. Segundo a proposta, órgãos públicos, entidades privadas e instituições financeiras serão obrigados a aceitar a versão virtual com a mesma força probatória da via física, sem restrições.
No documento, o parlamentar argumenta que "muitos cidadãos são obrigados a apresentar certidões de nascimento recentes, ainda que o documento digital contenha todas as informações atualizadas". A necessidade de emitir outra via traz custos desnecessários, deslocamentos e burocracia, especialmente para populações de baixa renda e residentes em áreas mais afastadas dos centros urbanos.
A proposta também prevê que a validade da Certidão de Nascimento Digital não pode ser afetada pela emissão de outras vias, sejam físicas ou digitais. "Ao conferir validade indeterminada à Certidão de Nascimento Digital, o Estado promove a desburocratização, a inclusão digital, a sustentabilidade e o fortalecimento da cidadania", defende Hildo Rocha.
Agora, o projeto será encaminhada para análise das comissões.