O procurador-geral da República, Paulo Gonet, iniciou nesta terça-feira (2) sua sustentação oral no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Em sua manifestação, destacou que a análise da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) representa o momento em que a democracia brasileira "assume a sua defesa ativa contra a tentativa de golpe apoiado em violência ameaçada e praticada".
Veja um trecho da fala do PGR:
Defesa da ordem democrática
Gonet afirmou que nenhuma democracia se sustenta sem meios efetivos para enfrentar ataques que busquem corroer suas bases constitucionais. Para ele, a Constituição fornece mecanismos institucionais contra desvios jurídicos e políticos, mas não dispõe de proteção imediata contra a "usurpação do poder pela força bruta".
"Nenhuma providência jurisdicional é de valia contra a usurpação do poder pela força bruta que aniquila a organização regular desejada e arquitetada pela cidadania", disse. Segundo ele, o Direito encontra espaço de reação quando a tentativa de ruptura não se consuma, momento em que atua o Código Penal para punir crimes contra as instituições democráticas.
Crimes em julgamento
O procurador citou os dispositivos legais que embasam a acusação, como os artigos 359-L e 359-M do Código Penal, que tratam da tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e da tentativa de golpe de Estado. "Punir a tentativa frustrada de ruptura com a ordem democrática estabelecida é imperativo de estabilização do próprio regime, opera como elemento dissuasório contra o ânimo por aventuras golpistas e expõe a tenacidade e a determinação da cidadania pela continuidade da vida pública", afirmou.
Histórico de golpes e riscos à democracia
Gonet também ressaltou que as ameaças à democracia podem vir tanto de fora das estruturas de poder quanto de sua própria perversão interna. Ele lembrou que a história brasileira e internacional mostra exemplos de crises provocadas pelo inconformismo de líderes com o término de seus mandatos. "Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem recrudece ímpetos de autoritarismo e põe em risco o modelo de vida civilizada", destacou.
O chefe do Ministério Público reforçou que os fatos descritos na denúncia não podem ser tratados como irrelevantes. "Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas. Não podem ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos ou como aventuras inconsideradas", afirmou.
Alegações finais mantidas
Gonet ressaltou que permanecem válidas as conclusões já apresentadas nas alegações finais da PGR, reforçando o pedido de condenação. "O que está em julgamento são atos que devem ser considerados graves enquanto quisermos manter a vivência de um Estado Democrático de Direito", concluiu.