Comissão da Câmara debate crimes de nudez falsa geradas por IA

Nesta quarta-feira (3), A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para debater crimes cometidos contra mulheres por meio de imagens de nudez falsas, geradas por inteligência artificial. O encontro está agendado para as 15h30, no plenário 14.

A iniciativa atende à solicitação das deputadas Célia Xakriabá (Psol-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), que buscam fomentar a discussão sobre medidas legislativas e institucionais eficazes para combater essa nova forma de violência digital de gênero.

No requerimento para a realização da audiência, as deputadas ressaltam o recente caso de manipulação e comercialização de imagens falsas de nudez de alunas do Colégio Santa Maria, em Belo Horizonte (MG). Em que segundo relatos:

"Estudantes do colégio acessaram fotografias das vítimas, extraídas de redes sociais sem consentimento, e as utilizaram como base para gerar imagens falsas com nudez simulada, por meio de softwares de manipulação sintética."

As imagens geradas foram comercializadas em aplicativos de mensagens, como o Telegram. As imagens foram vinculadas publicamente às adolescentes, que relataram episódios de perseguição, humilhação e assédio nas dependências da própria escola.

Para as parlamentares, trata-se de um grave episódio de violência digital e de gênero e explicita a necessidade de regulamentação específica para proteger crianças, adolescentes e mulheres nos ambientes digitais. Elas alertam, ainda, para os impactos psíquicos e sociais da exposição indevida e da revitimização, intensificados pela sofisticação das tecnologias de inteligência artificial.

"Esses episódios revelam uma nova camada de violência digital baseada em gênero e que é silenciosa, devastadora e ainda invisível para as políticas públicas e para a maioria das escolas e famílias. Essas violações escancaram a ausência de regulação específica", afirmam as deputadas no documento.

Confira a íntegra do requerimento aqui.