O projeto de lei 4.718/24, em análise na Câmara dos Deputados, define os objetivos a serem observadas pelo setor público e pelas entidades privadas de saúde na admissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que acabaram de concluir sua formação.
De acordo com o deputado Bruno Farias (Avante-MG), autor da proposta, "na área da saúde, em especial em relação à enfermagem, os desafios iniciais são maiores, tendo em vista que a exigência de experiência é frequente, pelo fato de a profissão estar intimamente ligada a vidas humanas".
A proposição estabelece que os empregadores deverão requerer o diploma de conclusão do curso e oferecer capacitação profissional gratuita aos novos contratados, por meio de cursos e minicursos. Adicionalmente, o texto estimula a admissão de profissionais oriundos de famílias de baixa renda.
O projeto de lei também enfatiza a importância de as empresas promoverem uma cultura de respeito aos direitos trabalhistas da enfermagem, como o cumprimento do piso salarial e da carga horária estabelecida.
A proposta será examinada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser convertida em lei, o projeto necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.