A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (3), um projeto de lei que estabelece a utilização de recursos provenientes do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para o desenvolvimento profissional contínuo dos servidores do sistema penitenciário e dos policiais penais. A proposição legislativa seguirá para análise e votação no Senado Federal.
De autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), o projeto de lei complementar (PLP) 128/2022 foi aprovado sob a forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). Conforme o texto aprovado, a destinação de recursos do Funpen para as atividades de capacitação será obrigatória, com o valor definido na Lei Orçamentária e atualizado de acordo com as necessidades decorrentes de mudanças normativas ou inovações tecnológicas.
As atividades de capacitação serão conduzidas, preferencialmente, por instituições públicas de ensino. No entanto, o projeto admite a execução por meio de convênios, parcerias ou acordos de cooperação com outras instituições de ensino.
O relator enfatizou que a segurança pública representa um dos maiores desafios do Brasil, e o sistema penitenciário se encontra no centro dessa problemática. Segundo ele, "a iniciativa vai colaborar muito para diminuição da violência do sistema penitenciário nacional".