Em sessão plenária, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que promove alterações no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). A proposição cria o Cadastro Brasileiro de Creches, incluindo tanto creches públicas quanto privadas.
De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o projeto de lei 1533/2024 tem como principal objetivo realizar um diagnóstico detalhado da situação das creches no país, para, a partir dele, propor e implementar medidas para melhorar a qualidade dos serviços. O cadastro deverá conter informações como:
- Localização e nome;
- Natureza jurídica;
- Condições de funcionamento;
- Quantidade de vagas oferecidas;
- Quantidade de vagas oferecidas.
Todas as informações serão públicas e de livre acesso para consulta em sítios eletrônicos. Contudo, o sigílio dos dados pessoais será resguardado, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2028).
Se sancionada, a coordenação e a manutenção do Cadastro serão feitas pelo mesmo órgão responsável pela Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, atualmente, o Ministério da Educação (MEC).
A proposta detalha que o sistema nacional deverá integrar bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção. A ideia é operacionalizar o dispositivo do marco legal que determina a coleta sistemática de dados para avaliação periódica da oferta de serviços à criança e a divulgação dos resultados.
A relatora, deputada Silvye Alves (União - GO) enfatizou a importância da criação de um sistema nacional de informação sobre a primeira infância para o país. Segundo a parlamentar, "a unificação de dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção tem o potencial de transformar a forma como as políticas públicas são elaboradas e executadas".
Alves argumentou que a falta de comunicação entre os diferentes setores governamentais resulta em políticas fragmentadas, que não atendem plenamente às necessidades das crianças e suas famílias. "Um sistema integrado pode mudar esse cenário. Ao reunir dados de diversas fontes, ele permite que o governo tenha uma visão completa do desenvolvimento de cada criança", adicionou.
"Se tivermos o cuidado necessário com nossas crianças desde a gestação dando apoio às mães para terem boa alimentação, exame pré-natal, boa nutrição e a vaga na creche na idade certa vamos mudar o Brasil", ressaltou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A matéria vai ao Planalto e aguarda sanção presidencial.