A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária, três Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que tratam de acordos internacionais firmados pelo Brasil com Benin, Áustria e Itália. As matérias, que agora seguem para o Senado, tratam de cooperação militar, previdência social e compartilhamento de informações sigilosas.
Cooperação militar com o Benin
O PDL 270/2024 aprova o acordo de cooperação entre Brasil e Benin em matéria militar, assinado em abril de 2023, no Rio de Janeiro. O texto prevê intercâmbio de experiências, treinamento conjunto, troca de informações e desenvolvimento de projetos em áreas como defesa e segurança. A proposta foi relatada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Previdência social com a Áustria
Já o PDL 318/2024 diz respeito ao acordo entre Brasil e Áustria, firmado em 2022, que permite que trabalhadores migrantes aproveitem o tempo de contribuição previdenciária nos dois países. O objetivo é garantir que períodos de trabalho sejam somados para fins de aposentadoria e outros benefícios, evitando prejuízos a brasileiros que trabalharam no exterior e a austríacos que viveram no Brasil. O projeto foi relatado pela deputada Caroline de Toni (PL-SC).
Compartilhamento de informações com a Itália
O terceiro texto aprovado foi o PDL 342/2024, também relatado por Caroline de Toni, que trata do acordo assinado em 2023 entre Brasil e Itália para o compartilhamento de informações sigilosas. O objetivo é ampliar a cooperação bilateral em segurança e defesa, garantindo padrões de proteção no manuseio e na troca de dados classificados.
Próximos passos
Os três PDLs seguem agora para análise do Senado Federal. Pela Constituição, cabe ao Congresso Nacional autorizar a ratificação de tratados, acordos e atos internacionais que resultem em encargos ou compromissos ao país.