Projeto que garante material escolar na rede pública avança na Câmara

O projeto de lei 1449/2019, que prevê o fornecimento obrigatório de material escolar aos estudantes da rede pública de educação, recebeu parecer favorável da Comissão de Educação da Câmara. Já aprovada no Senado, a proposta do senador Romário (PL-RJ) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/1996), com o objetivo de impor a responsabilidade aos governos estaduais e municipais.

No relatório, o deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) recomendou a aprovação em formato de substitutivo, que proíbe as instituições de ensino de demandarem aos pais ou responsáveis a aquisição de itens de uso individual ou coletivo. A proposta abrange ensino infantil, fundamental e médio. Segundo o relator, a distribuição de material escolar pelo poder público "está sujeita à descontinuidade, em especial nos momentos de troca de gestão".

Romário argumenta que "a cada início de ano letivo, as famílias brasileiras se deparam com vultosas listas de material escolar solicitadas pelas escolas de educação básica". "Embora os alunos geralmente sejam beneficiados pelo Programa Nacional do Livro Didático, mantido pelo governo federal, são comuns as listas com pedidos de outros itens", afirmou.

A proposta ainda será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.