A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública na próxima terça-feira (9) para debater a autonomia da perícia criminal federal.
O evento, com caráter interativo, foi solicitado pelo deputado Reimont (PT-RJ) e está agendado para as 10 horas, no plenário 9. O objetivo é examinar a necessidade de robustecer a perícia oficial criminal no Brasil, enfatizando a garantia de sua autonomia técnica, científica e funcional, bem como seu papel crucial na promoção da justiça, no combate à impunidade e na proteção dos direitos humanos.
De acordo com Reimont, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Sou da Paz revelam que o Brasil apresenta índices preocupantemente baixos de elucidação de crimes, especialmente em casos de homicídios dolosos. "Estima-se que apenas cerca de 30% dos homicídios no país são solucionados, índice muito inferior ao de países com sistemas periciais fortalecidos e independentes, o que evidencia um sério problema estrutural", declarou o deputado.
Ele acrescentou ainda que a autonomia da perícia é um "instrumento de proteção da legalidade, do contraditório e da ampla defesa" e que "sua atuação independente protege o sistema de justiça de interferências indevidas e reforça a credibilidade das investigações".