Aprovação do Pronaf e do Plano Safra fortalece a agricultura familiar

Iniciativas de suporte à agricultura familiar estão prestes a serem elevadas ao status de política pública, garantindo maior perenidade e estabilidade, independentemente da administração governamental vigente. O Câmara aprovou e enviou à sanção presidencial o projeto de lei 4.384/2023, que converte em lei o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar.

Atualmente, ambos os programas são regulamentados por decretos presidenciais. Ao serem formalizados como lei, serão consolidados como ações de caráter permanente. Apresentado pelo senador Beto Faro (PT-PA), o projeto foi aprovado pela Comissão de Agricultura (CRA) do Senado em dezembro de 2024 e ratificado pela Câmara dos Deputados nesta semana, sem alterações.

Criado em 1996, o Pronaf tem como objetivo proporcionar apoio financeiro e técnico aos pequenos produtores rurais brasileiros, especialmente àqueles que residem em áreas rurais e possuem baixa renda familiar.

Já o Plano Safra é um programa do governo federal que visa fornecer recursos para o financiamento da atividade agrícola no Brasil. Ele inclui uma modalidade específica para a agricultura familiar, que havia sido interrompida em 2019, mas foi retomada em 2023. Para a Safra 2025/2026, o plano aloca um total de R$ 89 bilhões em crédito rural para esses produtores.

A relatora do projeto na Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), enfatizou que, ao longo de quase três décadas, o Pronaf se estabeleceu como o principal instrumento de apoio à agricultura familiar no Brasil. O programa foi decisivo para aumentar a produtividade, reduzir desigualdades, fortalecer a segurança alimentar e estimular práticas sustentáveis no campo - disse Benedita da Silva.

O texto aprovado define como objetivo primordial do Pronaf a promoção da igualdade, da inclusão social e da transição ecológica no ambiente rural. O programa deve fortalecer o papel estratégico da agricultura familiar na segurança alimentar e ampliar o acesso ao crédito com condições diferenciadas para agricultores familiares, assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas.

Entre as diretrizes, destaca-se o incentivo à produção sustentável, com a redução do uso de insumos químicos, menor consumo de água e valorização da biodiversidade, alinhando a agricultura familiar aos desafios das mudanças climáticas. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) será responsável por propor diretrizes para as políticas relacionadas ao Pronaf.

Os financiamentos contarão com a modalidade específica do Plano Safra, que definirá anualmente prioridades de crédito, estímulos à produção orgânica e agroecológica e mecanismos para reduzir desigualdades regionais.

Confira a íntegra da proposta.