CAS vota projetos sobre câncer, vacinação e alimentação infantil

Na próxima quarta-feira (10), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) DO Senado analisará proposições legislativas da área da saúde, que abordam desde o tratamento do câncer ao estímulo fiscal à vacinação e à mitigação da insegurança alimentar em crianças.

Prevenção ao câncer

O projeto de lei 126/2025 propõe a criação do Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer, com o objetivo de estabelecer diretrizes para pesquisa, produção, distribuição e acesso. A proposta, da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), prioriza a oferta gratuita por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria, relatada por Flávio Arns (PSB-PR), tramita em regime de decisão terminativa. (Veja a íntegra)

De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o projeto 5181/2023 prevê que o SUS realize testes genéticos em mulheres para identificar mutações hereditárias que possam aumentar a probabilidade de câncer de mama, ovário e colorretal. A proposição é relatada, também em caráter terminativo, pela Dra. Eudócia. (Veja a íntegra)

Vacinação

Sob relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), No âmbito do incentivo à vacinação, o projeto 2992/2022, de autoria do ex-senador Lasier Martins, propõe permitir a dedução de despesas com vacinas da base de cálculo do Imposto de Renda.

A medida visa estimular a prevenção e reduzir os encargos financeiros das famílias com a imunização fora da rede pública. Após análise na CAS, a proposta seguirá para Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). (Veja na íntegra)

Segurança alimentar

O projeto 1018/2024, de autoria do senador Alan Rick (União-AC), propõe a criação do Programa Nacional de Prevenção à Insegurança Alimentar na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. O texto estabelece avaliações semestrais do estado nutricional dos alunos da rede pública e a suplementação alimentar gratuita para casos de subnutrição.

A relatora, senadora Ana Paula Lobato, manifestou sua recomendação pela aprovação da matéria. O projeto será analisado pela CAS e, posteriormente, pela Comissão de Educação e Cultura (CE), em decisão terminativa. (Veja a íntegra)

Também estão previstos, para análise:

• A criação do Programa Nacional de Cuidados Paliativos (2460/2022), relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA);
• A permissão a supermercados com farmacêutico habilitado de comercializar medicamentos que não necessitem de prescrição médica (2158/2023), sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE);
• A regulamentação da atividade de condutor de ambulância, ao reconhecê-la como parte integrante da área da saúde (2336/2023). O projeto é do deputado Vermelho (PL-PR);
• A distribuição do cordão de girassol, utilizado como símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas, pelo SUS (2621/2023), de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM);
• A criação de um programa específico de assistência multiprofissional às mulheres alcoolistas (2880/2023), também de autoria do deputado Capitão Alberto Neto.

A comissão analisa ainda dois requerimentos para a realização de audiências públicas:

• O senador Paulo Paim (PT-RS) propôs uma audiência para debater os riscos da exposição de trabalhadores ao benzeno. Na solicitação, ele argumenta que a substância é reconhecida como cancerígena pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer e que trabalhadores de setores industriais estão particularmente vulneráveis.
• Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou uma solicitação de audiência pública no âmbito para deliberar a campanhado Setembro Roxo, destinada à conscientização sobre a Trombocitopenia Imune (PTI).