Comissão debate projeto de lei sobre riscos da inteligência artificial

A fim de examinar a relação entre inteligência artificial generativa, direitos autorais e preservação da integridade informacional, a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados discutirá, em audiência pública nesta quarta-feira (10), o projeto de lei 2338/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que propõe uma classificação dos sistemas de Inteligência Artificial (IA) com base nos riscos potenciais à vida humana.

Segundo a proposta, as aplicações possuem duas vertentes. O "sistema baseado em máquina capaz de, a partir de um conjunto de dados, gerar resultados como previsão, conteúdo ou recomendação que possa influenciar o ambiente virtual ou real" é caracterizado como Inteligência Artificial (IA), enquanto o modelo que gera ou modifica significativamente texto, imagens, áudio, vídeo ou código de software recebe o título de IA generativa.

Em relação aos direitos autorais, o texto propõe restringir o uso livre de conteúdos protegidos a instituições de pesquisa, jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e organizações educacionais. Outros usuários necessitam da autorização do detentor dos direitos. No debate, participarão representantes dos grupos afetados no projeto de lei, como Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); da Ong Repórteres Sem Fronteiras;da Associação de Jornalismo Digital (Ajor); da Interartis; do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS). Além disso, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João Brant, e o professor da PUC-SP e pesquisador em IA e sociedade Diogo Cortiz estão confirmados.

Por diferentes requerimento, a audiência foi solicitada por Adriana Ventura (Novo-SP); Jandira Feghali (PCdoB-RJ); Luizianne Lins (PT-CE); Reginaldo Lopes (PT-MG); Orlando Silva (PCdoB-SP); e Vitor Lippi (PSDB-SP). A comissão, instalada em maio deste ano, é presidida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR).