Nesta terça-feira (9), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal dedica a sessão à análise de três projetos de lei que visam promover o bem-estar de animais de estimação e um requerimento de audiência pública sobre a política nacional da pesca. As propostas em discussão abrangem desde a implementação de campanhas de saúde para cães e gatos até o estabelecimento de regras de convivência em condomínios.
Julho Dourado
O projeto de lei 2729/2021, de autoria do ex-deputado federal Aroldo Martins, propõe a criação da campanha Julho Dourado, com objetivo de fomentar a saúde de animais domésticos e de rua, bem como prevenir o surgimento de doenças.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), relator do projeto, ressalta que o Brasil enfrenta altos índices de abandono de animais, o que justifica a necessidade de ações educativas e preventivas. Este projeto é o único entre os analisados que tramita em caráter terminativo na CMA, o que significa que poderá seguir direto para a análise da Câmara dos Deputados.
Guarda em caso de término
Em relação à guarda de animais de estimação, o projeto de lei 62/2019, de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), aborda a questão da posse responsável em casos de dissolução de união estável ou casamento. O texto prevê a possibilidade de acordos sobre questões como moradia, despesas, visitas e até mesmo guarda compartilhada, além de autorizar o juiz a definir responsabilidades nas sentenças.
O projeto, que também tem como relator o senador Wellington Fagundes (PL-MT), será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Animais em condomínios
O projeto de lei 1136/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), busca alterar o Código Civil para regulamentar a guarda de animais de estimação em condomínios. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto, apresentou emenda com objetivo de flexibilizar o uso de elevadores e reforçar a exigência de focinheira para cães de grande porte. A proposta também segue para a CCJ, em caráter terminativo.
Audiência
Além projetos relacionados aos animais, a comissão votará o REQ 18/2025, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), que solicita a realização de audiência pública sobre o projeto de lei 4789/2024, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto visa cria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca. De acordo com a senadora, a audiência pública é necessária para promover um debate que concilie a geração de renda, a segurança alimentar e a preservação ambiental, considerando os desafios de sustentabilidade da atividade pesqueira.