Audiência discute proteção do consumidor contra cargas roubadas

Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados promove audiência pública com intuito de discutir a proteção do consumidor em relação à receptação de cargas que foram roubadas. O evento, que se inicia às 10 horas no plenário 11, foi solicitado pelo deputado Mauricio Neves (PP-SP).

O parlamentar enfatiza que o objetivo da audiência é abordar uma nova estratégia para combater o roubo de cargas no Brasil, problema que impacta não apenas os caminhoneiros e as empresas de transporte, mas também os consumidores, a ordem econômica, a concorrência justa e a formação de preços.

Conforme o deputado, o combate ao problema deve envolver o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que abrange Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, delegacias especializadas, juizados e organizações civis. "O que se busca agora é instrumentalizar o Estado com uma nova perspectiva, que não se limite apenas ao aumento das penas, mas que também vise proteger o consumidor em relação à origem dos produtos disponíveis no comércio", explicou Neves.

Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) indicam que, entre janeiro e setembro de 2024, foram registrados 7.244 casos de roubo de carga no Brasil, o que representa uma média de 27 ocorrências diárias, ou seja, mais de uma por hora. A região Sudeste foi a mais afetada, concentrando cerca de 70% dos casos, com destaque para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O Paraná, o Rio Grande do Sul e Goiás também apresentaram número significativo de ocorrências.