CDR aprova novas indicações de emendas ao Orçamento de 2025

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta terça-feira (9), novas indicações de emendas parlamentares destinadas ao Orçamento de 2025. Este representa o terceiro ciclo de votação de emendas realizado pelo colegiado, que dispõe de um montante total de R$ 1,1 bilhão para alocação no decorrer deste ano.

As emendas aprovadas nesta sessão beneficiarão 189 entidades. Municípios situados nos Estados do Amazonas e da Paraíba foram os principais contemplados, com um montante total de R$ 65 milhões a ser destinado. Tal valor corresponde a 45% do montante examinado durante a reunião. Espera-se que os recursos alocados impulsionem o desenvolvimento sustentável local e o setor de turismo, entre outras áreas.

Os senadores cancelaram indicações previamente aprovadas em 2 de setembro, em virtude de imprecisões técnicas identificadas, conforme relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da matéria. As devidas correções foram incorporadas às novas indicações aprovadas. "Constataram-se inconsistências, a exemplo de indicações com inscrições no CNPJ não correspondentes à do beneficiário ou indicações de objetos com valor inferior ao montante mínimo exigido para a situação", esclareceu a senadora, que exerce a presidência da CDR.

As emendas parlamentares, em particular aquelas originárias das comissões, estão sujeitas a novas diretrizes de transparência e rastreabilidade a partir deste ano. Os parlamentares devem selecionar, em reuniões públicas, os municípios, indivíduos e organizações que receberão os recursos provenientes das emendas, justificando cada escolha.

Tal medida decorre de um acordo estabelecido em 2024 entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, após uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos procedimentos das emendas parlamentares. O resultado desse acordo foi a Lei Complementar 210, de 2024, e suas respectivas regulamentações por meio de normas internas do Congresso Nacional.

A indicação dos beneficiários das emendas ocorre em diversas etapas ao longo do ano, em consonância com a organização das liberações de recursos por parte do Poder Executivo. O processo geralmente se inicia um ou dois meses após a aprovação do Orçamento, que, no presente ano, ocorreu em março.