Dino: Críticas ao STF são legítimas, mas ataques pessoais não

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus que as críticas dirigidas à Corte são legítimas e fazem parte da vida democrática, desde que não ultrapassem os limites do debate institucional.

Segundo Dino, manifestações contra o Supremo não podem ter como objetivo deslegitimar ou extinguir a instituição, nem atingir individualmente os magistrados e suas famílias. "Que bom que há [críticas], nós crescemos com elas, desde que sejam críticas que não visem exterminar o Supremo. Críticas que visem, por exemplo, estigmatizar seus jogadores ou suas famílias. Isso não é leal", afirmou.

O ministro reforçou que divergências jurídicas são naturais e fazem parte do exercício da advocacia e da atuação do Judiciário. "Um profissional do Direito, que acompanha os autos, acompanha a dinâmica, tem todos os motivos e as razões para criticar tudo quanto aqui dito. Porque há zonas de controvérsia em relação, por exemplo, a vários dos elementos que aqui disse", ponderou.

Ele destacou, contudo, que não há fundamento para acusações de que os ministros atuam movidos por vingança ou buscam exercer poderes ditatoriais. "Não há razão para acreditar que o Supremo é composto por juízes que querem praticar vingança ou serem ditadores, porque não é a tradição do Supremo", afirmou.

Dino concluiu destacando o papel institucional da Corte no julgamento em curso. "O Supremo está fazendo seu papel, aplicar a lei ao caso concreto", resumiu.