O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou nesta terça-feira (9) que pretende construir um relatório equilibrado e desprovido de influências partidárias. A declaração foi feita durante a instalação da comissão especial responsável por analisar o mérito da proposta, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Sua expectativa é de que o texto possa ser concluído até o mês de novembro.
Ao assumir oficialmente a relatoria, o deputado reiterou que sua condução dos trabalhos buscará neutralidade. "Eu sei que é difícil você debater um tema tão polêmico, tão crítico para a sociedade brasileira, sem que você possa ser contaminado com o viés ideológico e político partidário, mas esse será o meu norte, esse será o meu caminho como relator".
A proposta, elaborada pelo governo federal, constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e reforça o papel da União na coordenação da segurança. O texto também amplia competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de transformar esta última em uma força ostensiva de caráter multimodal, chamada Polícia Viária Federal.
Mendonça Filho reconheceu a importância da União no combate ao crime organizado, mas defendeu um modelo descentralizado. "Acredito muito que política de segurança pública se faz de forma descentralizada, com a cooperação. (...) Se por ventura não houver cooperação e atuação direta dos estados e dos municípios, é impossível você combater o crime".
O deputado reforçou que o foco de sua atuação será a população, e não as corporações. "As forças de segurança existem para proteger a população e não o inverso. Então, a gente vai ter que nortear o caminho nessa direção".
O relator afirmou ainda que pretende ampliar o debate, envolvendo especialistas, acadêmicos e profissionais da segurança. "Essa é uma missão que eu não farei e não exercerei de forma isolada", declarou.