A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deliberou favoravelmente, na terça-feira (9), sobre projeto que possibilita a transferência automática de créditos e garantias à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
O texto, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), obteve parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e agora será encaminhado ao Plenário. A Finep desempenha um papel crucial no fomento ao desenvolvimento econômico e social, impulsionando a Ciência, Tecnologia e Inovação em empresas, universidades e outras instituições.
O projeto de lei 2.996/2024 autoriza a transferência em situações de falência, liquidação ou intervenção de instituições financeiras que atuam como intermediárias na liberação de recursos da Finep para terceiros. Segundo Rogério Carvalho, a medida assegura que os projetos financiados não sejam prejudicados, mesmo diante de dificuldades financeiras do banco responsável.
"Ao estender a sub-rogação automática de créditos e garantias à Finep, o projeto confere maior segurança jurídica às operações de repasse realizadas por essa importante instituição de fomento. Dessa forma, protege-se o patrimônio público e se garante a capacidade operacional da Finep em cenários de instabilidade de seus agentes financeiros", declarou o senador em seu relatório.