Comissão debate PEC da Segurança com ministro da Justiça

A comissão especial encarregada de examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, designada como PEC da Segurança, receberá o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em audiência na próxima terça-feira (16). O encontro está agendado para as 10 horas, no plenário 2.

Após a realização da audiência, o deputado Mendonça Filho (União-PE), que atua como relator, apresentará o plano de trabalho referente à proposta.

A PEC em questão busca reconfigurar a estrutura de segurança pública no Brasil, com o objetivo de promover maior integração e coordenação entre os governos federal, estaduais e municipais, bem como entre os órgãos de segurança.

A proposta se fundamenta em três pilares principais: a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente regido por lei ordinária (lei 13.675/18); a expansão das competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e o fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.

O colegiado foi instalado na última terça-feira e será presidido pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e relatado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE).