Lei que cria Carteira Nacional de Docente é sancionada

Foi sancionada a Lei nº 15.202/2025, que estabelece a criação da Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB), um documento com validade em todo o território nacional, destinado a identificar os professores, promover a valorização da categoria e simplificar o acesso aos direitos e benefícios inerentes à profissão.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, dia 12. A emissão do documento está condicionada à regulamentação por parte do Ministério da Educação (MEC).

O projeto de lei nº 41/2025, de autoria do atual ministro da Educação, Camilo Santana, foi o ponto de partida da legislação sancionada. A proposta obteve aprovação na Câmara dos Deputados em agosto deste ano.

A carteira será destinada aos professores da educação básica e superior, tanto das redes pública quanto privada. Conterá dados pessoais, como nome, CPF, filiação, residência e data de nascimento, bem como informações de caráter profissional, a exemplo da instituição de ensino à qual o professor está vinculado. Além disso, será incluída uma fotografia 3x4 do titular, para melhor identificação.

A solicitação da carteira poderá ser realizada tanto em formato físico quanto digital, sendo a emissão de responsabilidade do MEC, com base em informações fornecidas pelos estados, municípios e Distrito Federal.