A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que visa tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo. Isso significa torná-lo um crime separado e aumentar a pena associada, destacando a gravidade dessa conduta.
A proposta define como estelionato sentimental a simulação de um relacionamento amoroso para obter vantagem econômica ou material da vítima. Para a deputada Socorro Neri (PP-AC), uma das onze autoras do projeto, trata-se de "uma praga" e de um dos crimes mais devastadores do ponto de vista emocional da atualidade.
As penas propostas pelo projeto de lei 69/25 incluem reclusão de até dez anos e multas para o delito. Além da Lei Maria da Penha, o projeto propõe alterações no Código Penal e no Estatuto da Pessoa Idosa, para incluir o crime de forma independente do estelionato comum.
O sinal verde da comissão para o projeto decorre da apresentação do substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF), que fez ajustes legislativos à proposta original. Entende-se por substitutivo um novo texto que altera ou substitui integralmente o projeto original, apresentado pelo(a) relator(a).
"Na medida em que a fraude ou a simulação podem ser consideradas tipos de violência contra a mulher, que causam danos psicológicos e materiais profundos na vítima, entendemos ser correto que a Lei Maria da Penha passe a incluir o estelionato sentimental como uma das formas de violência contra a mulher", declarou a relatora, defendendo a aprovação da proposta.
O projeto ainda será examinado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.