O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto de lei 942/2024, que propõe o endurecimento de pena por distibuição de substâncias ilícitas ou bebidas alcoólicas a menores de idade. A fim de prever aumento de um terço à metade para o responsável pela venda ou oferta do produto, a proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (8069/1990), seguirá à sanção presidencial.
Originária da Câmara, a proposta já foi aprovada na Casa e recebeu parecer favorável nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Relatora da matéria na CCJ, a senadora Margareth Buzetti (PP-MT) votou em favor do projeto, sob justificativa de que ele permitecalibrar a punição conforme a gravidade do dano. Por previsão do ECA, a pena vai de dois a quatro anos, além de multa.
Presente na votação, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, parabenizou a aprovação do projeto, ao destacar que o consumo de álcool começa cada vez mais cedo. Para ela, a mudança na lei oferece uma resposta concreta à preocupação social com o tema.