Senado aprova gratuidade de documentos escolares

Durante sessão plenária nesta terça-feira (16), o Senado Federal aprovou projeto (6.543/2019) em garantia de que instituições de ensino ofertem informações pessoais a estudantes de forma gratuita. Aprovada em formato de substitutivo do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a proposta volta à Câmara dos Deputados para nova votação.

À versão apresentada pelo deputado Ivan Valente (PSol-SP), que previa o acesso a todas as informações produzidas ou guardadas, foi adicionada uma emenda para esclarecer que esse direito está sob responsabilidade das instituições públicas, privadas e comunitárias. O projeto propõe que os serviços de busca e de fornecimento das informações sejam gratuitos e irrestritos a estudantes, pais ou responsáveis. A resposta deve ocorrer em um prazo de 48 horas da solicitação, por todo o período de vínculo e ao menos por um ano após o encerramento.

Mesmo em caso de fornecimento de documentos impressos, que incluem histórico escolar, certificado de conclusão de curso, grade curricular, atestado, histórico de frequência, certidão negativa de débito e diploma, é vetada a possibilidade de cobrança. Esses dados também devem estar disponíveis na internet em formato que permita a impressão.

Leia a íntegra do projeto 6543/2019.