A presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (17), uma medida provisória (1316/2025) que destina R$ 12 bilhões a produtores que foram prejudicados por eventos climáticos adversos, como secas prolongadas ou enchentes, com objetivo de liquidar ou amortizar suas dívidas.
A expectativa é atender cerca de 100 mil produtores de pequeno, médio e grande porte. Subsidiados pelo governo, os empréstimos terão taxas de juros inferiores às praticadas pelo mercado. O montante não terá impacto no teto de gastos.
Como o prazo inicial de vigência é de 60 dias, a proposta tem até 15 de novembro para ser analisada nas duas Casas. Caso isso não ocorra, o período é prorrogado automaticamente por outros 60 dias. Após 120 dias sem apreciação, a medida provisória perde sua vigência.