Durante a votação dos destaques à PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), a respeito da frequência com que o parlamentar aciona o Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar de projetos na Casa.
"É um direito de vossa excelência ir ao Supremo, como vossa excelência faz quase que diariamente", disse Hugo Motta. Lindbergh havia informado que levaria ao STF uma ação questionando a emenda que reintroduziu no texto da PEC da Blindagem o trecho em que define a votação secreta para decisões a respeito de ações penais contra parlamentares.
Confira a discussão:
A PEC da Blindagem prevê que ações penais contra parlamentares só podem ser aceitas na Justiça mediante aprovação da respectiva Casa legislativa. O relator, Claudio Cajado (PP-BA), havia proposto que a decisão fosse por voto secreto. Esse trecho foi derrubado em destaque apresentado pelo Novo, mas foi reinserido após apresentação de uma emenda pelo relator.
A emenda foi aprovada por 314 a 168, havendo orientação contrária do PT. Em resposta, Lindbergh anunciou o recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a apresentação de uma ação judicial.