O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que incluirá em pauta nesta quarta-feira (17) o requerimento de urgência de um dos projetos de lei que preveem anistia aos participantes nos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O texto escolhido foi o do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
"O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir. Portanto, vamos hoje pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema", disse Hugo Motta.
Uma vez aprovado o requerimento de urgência, o projeto poderá ser votado em plenário sem a necessidade de trâmite nas comissões. O plano de Hugo Motta é definir um relator "para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa".
O projeto de Crivella prevê anistia a "todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei", compreendendo "os crimes com motivação política e/ou eleitoral, ou a estes conexos".