Dino manda PF abrir inquérito sobre crimes apontados pela CPI da Covid

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (17) a abertura de um inquérito na Polícia Federal (PF) para apurar os fatos levantados pela CPI da Covid, encerrada em 2021.

A comissão no Senado, que finalizou seu relatório em 26 de outubro daquele ano após seis meses de trabalho, identificou uma série de condutas do então presidente Jair Bolsonaro (PL) na gestão da pandemia que, segundo os parlamentares, contribuíram para que o Brasil atingisse 600 mil mortes por Covid-19.

No relatório, a CPI pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais 65 pessoas por supostos crimes ligados à condução da crise sanitária, incluindo seus filhos: deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ).

Em sua decisão, o ministro Flávio Dino afirma: "Da análise da presente Pet, verifica-se a presença dos requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração".

Dino ressalta ainda que a investigação parlamentar trouxe evidências de possíveis crimes contra a Administração Pública: "Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de 'fachada' para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI".

Com base nisso, o ministro acolheu o requerimento da PF e decidiu pela conversão da petição em inquérito policial, estabelecendo prazo de 60 dias para a conclusão das investigações.

Leia a íntegra da decisão.