Câmara debate cobrança pelo uso dos sistemas da Reforma Tributária

A cobrança pelo uso de sistemas relacionados à Reforma Tributária será tema de audiência pública realizada nesta terça-feira (23) pelas comissões de Finanças e Tributação e de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara. Com a mudança, sistemas de gestão empresarial devem operar duas ferramentas distintas dentro de uma interface unificada de forma simultânea.

Sob justificativa de que qualquer cobrança pela automação representaria custo adicional injustificado aos contribuintes, o debate foi solicitado pelos deputados Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Sargento Portugal (Podemos-RJ), Júlio Cesar (PSD-PI) e Any Ortiz (Cidadania-RS). Nos requerimentos, os parlamentares também reconhecem que a modernização dos sistemas de informação é necessária para a implementação da Reforma Tributária, regulamentada pela Emenda Constitucional 132 e pela Lei Complementar 214/2025.

Para o debate, estão confirmados a conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Ângela Andrade; o diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Rafael Sebben; o diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom), Sergi Sgobbi; a diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Ariadne de Santa Teresa; e o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Juliano Brito.