O projeto de lei 4691/2025, apresentado pelo deputado Junio Amaral (PL-MG), propõe penas mais duras para homicídios qualificados cometidos contra profissionais da segurança pública e autoridades do sistema de Justiça.
De acordo com o texto, a pena nesses casos passaria de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de prisão. A medida alcança policiais militares, civis e federais, integrantes do sistema prisional, membros da Força Nacional de Segurança Pública, além de juízes, promotores, defensores públicos, advogados públicos e oficiais de justiça. O dispositivo também protege cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau dessas autoridades.
"O Brasil registrou aumento de 33,8% no número de mortes violentas de policiais em 2024, totalizando 170 profissionais vitimados", afirmou Amaral na justificativa. Segundo ele, "tais fatos, que infelizmente têm se tornado comuns em nosso país, não podem ser normalizados e devem ser combatidos rigorosamente".
O parlamentar também citou o assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, morto em uma emboscada atribuída ao crime organizado. "Propomos o aumento da pena [...] para que esta modificação sirva como uma resposta clara do Estado brasileiro contra os criminosos".
O projeto de lei ainda aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara e tramitará pelas comissões competentes antes de eventual votação em plenário.