Sócio do "Careca do INSS" se nega a assinar termo para falar a verdade

Durante sessão da CPMI do INSS desta segunda-feira (22), Rubens Oliveira Costa, se recusou a assinar termo de compromisso com a verdade ou responder as perguntas do relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O depoente é identificado como um dos sócios do "Careca do INSS".

O convidado se justificou com pedido de sua prisão preventiva, condição que lhe asseguraria o direito ao silêncio. Por reconhecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, Costa foi convocado como testemunha. Segundo seu advogado, Carlos Urquisa, apesar da decisão, o cliente "materialmente é investigado".

"Como testemunha convocada, é obrigado a firmar o termo de compromisso conosco. O habeas corpus não dá a ele [Costa] o direito de não fazer o compromisso conosco de falar a verdade. Pode ficar em silêncio naquilo que o incrimina. Mas, como testemunha, tem que fazer o termo de compromisso conosco", afirmou o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Contas bloqueadas

Costa negou envolvimento no esquema de descontos indevidos a aposentados, apesar do vínculo com investigados. "Desconheço os motivos pelos quais relatórios, investigações ou inquéritos me apontam como sócio de algumas das empresas investigadas. Talvez isso se deva ao fato de eu ter figurado como administrador financeiro nos estatutos sociais. Repito, jamais fui sócio de qualquer empresa ligada ao Sr. Antônio ['Careca do INSS'], nem de qualquer outra empresa citada nas investigações", afirmou.

O depoente também contou que, desde que foi mencionado no processo e teve suas contas bloqueadas, passa por necessidades financeiras: "Não possuo qualquer patrimônio pessoal, veículo de luxo, imóvel ou bens em meu nome ou em nome de terceiros. Nem dinheiro em espécie ou investimentos. Possuo apenas uma pequena poupança no valor de 300 mil reais ameliada ao longo de uma vida de trabalho, que atualmente se encontra bloqueada pela Justiça Federal".

"Neste momento, enfrento dificuldades para pagar aluguel da casa em que vivo com a minha família, bem como o financiamento do meu veículo simples, tendo contato com a ajuda de amigos e familiares para arcar com os custos da minha defesa. Jamais foi de meu interesse atrapalhar qualquer investigação."