A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realiza, nesta terça-feira (23), uma sessão para debater e votar diversos projetos de relevância social e econômica. Entre os temas da pauta está o projeto de lei 1.952/2019, que dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 4.990,00.
Diante da demora da Câmara dos Deputados em votar a proposta, a CAE do Senado decidiu analisar e votar o projeto. O presidente da Comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), assumiu a relatoria do projeto e estabeleceu um calendário para sua votação, visando pressionar a Câmara a avançar na discussão da matéria.
Outros projetos em análise para esta terça tratam do limite da dívida da União, direitos dos clientes bancários, recursos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e da destinação de verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para investimentos em saneamento em áreas rurais, além da gratuidade no transporte coletivo para acompanhantes de recém-nascidos em exames e consultas.