Foi aprovado nesta terça-feira (23), no Plenário do Senado, o projeto de lei 1.282/2024, que reduz de 50% para 40% a perda mínima de safra exigida para que agricultores familiares tenham direito ao Benefício Garantia-Safra. A proposta, de autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE) e relatada pela senadora Augusta Brito (PT-CE), segue agora para sanção presidencial.
Atualmente, o benefício é concedido apenas quando há comprovação de perda de pelo menos metade da produção de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão, em razão de estiagem ou excesso de chuvas. Com a mudança, mais agricultores poderão acessar o programa em casos de prejuízos menores, mas ainda significativos para a subsistência.
O projeto determina que o benefício seja pago em até três parcelas mensais por família, com valores definidos de acordo com a disponibilidade orçamentária. Em situações de emergência nacional, calamidade pública, pandemia ou epidemia, será permitido o pagamento em parcela única.
Também passam a integrar as despesas do Fundo Garantia-Safra ações voltadas à convivência com o semiárido, ao fortalecimento da capacidade produtiva e ao enfrentamento das mudanças climáticas.
Inclui ainda a possibilidade de adesão de municípios fora da área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), desde que cumpram os critérios do programa. Além disso, novas culturas foram incluídas na lista de produções que podem ser consideradas no cálculo das perdas.