O economista Rubens Oliveira Costa, que havia sido detido durante uma sessão da CPMI do INSS, foi liberado na madrugada de terça-feira (23) após prestar seu depoimento à Polícia Legislativa. A liberação ocorreu sem a necessidade de pagamento de fiança.
A ordem de prisão em flagrante, sob a acusação de falso testemunho, foi emitida pelo presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG). Rubens Costa dedicou mais de sete horas ao depoimento na segunda-feira (22).
Em nota, a Secretaria de Polícia do Senado (Spol) confirmou o cumprimento da ordem de prisão expedida por Carlos Viana, explicando que Rubens Costa foi liberado após prestar os devidos esclarecimentos. A Spol também informou a instauração de um inquérito policial, que será encaminhado ao Poder Judiciário para as devidas providências.
Os advogados de defesa de Rubens Costa também se pronunciaram sobre o ocorrido. Segundo a defesa, o economista "foi apenas conduzido à autoridade policial, que não homologou o flagrante".
Complementaram ainda que "o escritório responsável por sua defesa entende que a medida decorreu da ilegalidade da prisão, e da própria liminar em habeas corpus preventivo, que já garantia a impossibilidade de custódia. Não houve necessidade de fiança".
Leia a íntegra do comunicado da Spol:
A Secretaria de Polícia do Senado Federal informa que, durante o andamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, prestou integral apoio institucional às determinações da Comissão, incluindo a condução do Sr. Rubens Oliveira Costa, conforme ordem de prisão em flagrante expedida durante os trabalhos. O qual, após prestar esclarecimentos, foi liberado.
Informa, ainda, que, após análise do expediente encaminhado pela Mesa da CPMI, foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos, em estrito cumprimento à legislação vigente e com respeito ao devido processo legal. O referido inquérito, após devidamente relatado, será encaminhado ao Poder Judiciário.
A Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a colaboração plena com as esferas parlamentar e judicial. Novas informações relevantes serão divulgadas oportunamente pelos canais institucionais.
Secretaria de Polícia do Senado Federal
Brasília, 23 de setembro de 2025