A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pela rejeição integral da PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. O relatório contou com o apoio de todos os 26 parlamentares presentes na reunião.
A PEC da Blindagem prevê a exigência de permissão da respectiva Casa legislativa para que o Judiciário possa aceitar ações penais ou pedidos de prisão cautelar contra parlamentares. O texto aprovado na Câmara estabelece que a decisão será por votação secreta, e também expande aos presidentes de partidos a prerrogativa de foro.
A proposta enfrentou forte resistência popular, tendo sido o motivo de uma onda de protestos no último fim de semana. O relator, um dos primeiros senadores a falar contrários à PEC, a considerou uma tentativa de transformar o parlamento em um "abrigo para criminosos", considerando-a danosa tanto para a democracia quanto para a transparência pública.
Confira a seguir quais foram os senadores que votaram na CCJ pela rejeição da PEC:
- Alan Rick (União-AC)
- Alessandro Vieira (MDB-SE) (relator)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Augusta Brito (PT-CE)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Eliziane Gama (PSD-MA)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Magno Malta (PL-ES)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
- Randolfe Rodrigues (PT-AP)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Rogério Marinho (PL-RN
- Sergio Moro (União-PR)
- Soraya Thronicke (Podemos-MS)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)