Réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime contra a honra, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) havia proposto emenda à PEC da Blindagem (PEC 3/2021) para restringir a exigência de autorização da Câmara ou do Senado apenas a esse tipo de caso.
Nesta quarta-feira (24), no entanto, ele recuou e declarou apoio à rejeição integral da proposta. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou o texto por unanimidade.
A mudança de posição de Moro foi decisiva para consolidar a derrota da PEC. Diante da pressão popular, o parlamentar retirarou sua sugestão e votou pelo relatório contrário.
Moro afirmou que a proposta confundia imunidade com impunidade e defendeu que o Congresso concentre esforços em outras medidas de combate à corrupção, como o fim do foro privilegiado, a prisão em segunda instância e a autonomia da Polícia Federal.
O processo contra Moro
O senador responde no STF por calúnia, um dos crimes contra a hora, contra o ministro Gilmar Mendes. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em abril de 2023 e aceita pela 1ª Turma da Corte, por unanimidade, em junho de 2024.
Segundo a acusação, Moro afirmou em vídeo que seria possível "comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes". A PGR considerou a fala criminosa, enquanto a defesa do parlamentar alegou tratar-se de uma "fala infeliz", feita em tom de brincadeira.