O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, nesta quinta-feira (25), o bloqueio aos perfis da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) nas redes sociais. "No atual momento processual, entretanto, não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais, devendo, somente, ser excluída as postagens ilícitas que deram causa a decisão judicial", decidiu Moraes. A revogação também engloba perfis de familiares, como da mãe de Zambelli
Conforme decisão, estão autorizados para uso os perfis nas seguintes redes sociais: Facebook, Gettr, Instagram, Linkedin, Tik Tok, Telegram, Youtube e X. A medida está condicionada ao pagamento de multa de R$ 20 mil por dia em caso de publicações de grave e ilícita desinformação e discursos de ódio contra instituições, Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito.
"Nas hipóteses de reiteração de publicação, promoção, replicação e/ou compartilhamento com conteúdo análogo àquele que ensejou a decisão judicial, por caracterizar grave e ilícita desinformação e discursos de ódio, atentando contra as Instituições, Poderes de Estado e, principalmente, contra o ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO."
A parlamentar cumpre prisão na Itália enquanto aguarda julgamento do pedido de extradição. Zambelli foi condenada por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, durante invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Perda do mandato está sob avaliação da Câmara.