Nesta terça-feira (30), a comissão mista de análise da Medida Provisória 1303/2025, que cria novas diretrizes de tributação incidentes sobre aplicações financeiras e ativos virtuais, analisará o parecer elaborado pelo relator, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
A fim de compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a proposta abrange a tributação de fundos de investimento, como letras de crédito e fundos imobiliários, além de estabelecer regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros.
Zarattini propôs a ampliação da tributação sobre investimentos isentos e a transferência da competência para gerenciar o pagamento do seguro-desemprego a pescadores artesanais das prefeituras para o Ministério do Trabalho e Emprego.
"Cumpre apontar que as medidas propostas têm por escopo modernizar a legislação aplicável à tributação das aplicações financeiras, consolidando as regras incidentes sobre as aplicações de renda fixa e os ganhos líquidos obtidos nos mercados de bolsa e balcão organizado, atualmente diluídos em legislação fragmentada."
Segundo o relator, as alterações "colaboram significativamente para o cumprimento das metas de resultados e objetivos previstos na legislação financeira, incrementando significativamente a arrecadação federal, além de possuírem importante papel regulatório".
A comissão mista é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).