PGR pede arquivamento de processo contra depoente preso na CPMI

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou em defesa do arquivamento do processo aberto contra o economista Rubens Oliveira Costa após a ordem de prisão proferida contra ele durante seu depoimento para a CPMI do INSS, na última segunda-feira (22), quando foi acusado de falso testemunho.

De acordo com a procuradoria, o depoente foi convocado na condição de testemunha, quando deveria ter sido chamado como investigado, conforme seu status no inquérito da Polícia Federal.

Rubens Oliveira Costa é citado pela PF como um dos intermediários do lobista Antônio Carlos Camilo, acusado de articular o esquema de fraudes em descontos associativos no INSS. Ele foi preso por ordens do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que o acusou de mentir em sua fala e ocultar documentos relevantes para a investigação.

Após a prisão, o economista prestou depoimento à Polícia Legislativa. O flagrante em delito não foi reconhecido, e ele foi liberado sem a necessidade de pagamento de fiança.

Carlos Viana anunciou nesta segunda (29) que recorrerá contra a manifestação da PGR. "Essa é uma CPMI autônoma, é uma investigação do Parlamento, é uma investigação que está dentro da Constituição, nós não vamos abrir mão de dizer quem é testemunha e quem é investigado. (...) Dentro do trabalho do Parlamento somos nós quem decidimos e eu, como presidente, vou dar continuidade ao trabalho", declarou.

Ele defendeu que seguirá dando voz de prisão diante de depoimentos contraditórios. "Se for necessário prender novamente quem estiver mentindo, eu vou dar voz de prisão novamente, isso é uma atribuição da presidência do Senado, é uma questão, uma decisão minha de ofício", afirmou.