A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), mais 278 emendas destinadas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025. Este representa o quarto ciclo de análise das indicações no âmbito do colegiado.
As emendas de comissões são submetidas em conformidade com as normas de transparência e rastreabilidade estabelecidas pela Lei Complementar nº 210, de 2024. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que preside a CDR, atuou como relatora das indicações.
Ela comunicou que o colegiado recebeu um total de 323 propostas com o objetivo de apoiar projetos voltados ao desenvolvimento sustentável local integrado e à infraestrutura turística. As indicações que foram aprovadas serão encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Dorinha apresentou um relatório sobre a distribuição regional das indicações apresentadas até o momento pela comissão, detalhando as seguintes porcentagens e valores: Nordeste: 40,8% (R$ 413.311.620); Norte: 29,2% (R$ 295.556.691); Centro-Oeste: 13,6% (R$ 137.855.295); Sudeste: 9,3% (R$ 93.956.613); Sul: 7,1% (R$ 71.739.120).
Conforme informações da presidência, já foram alocados 92,21% dos R$ 700 milhões destinados ao desenvolvimento regional e 91,75% dos R$ 400 milhões para o setor de turismo. "A distribuição contempla de forma equilibrada as cinco regiões, respeitando especificidades locais e prioridades dos parlamentares", enfatizou Dorinha.