O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (30) o edital de notificação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que o acusa de suposta coação à Justiça.
A partir da publicação, o parlamentar tem 15 dias para se manifestar sobre a denúncia que também envolve o blogueiro Paulo Figueiredo.
A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após o STF relatar dificuldade em localizar o deputado para intimação. Segundo Moraes, Eduardo estaria deliberadamente dificultando o cumprimento da notificação e declarando estar nos Estados Unidos para se esquivar do processo.
"Além de afirmar expressamente que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, das condutas que lhe são imputadas", escreveu o ministro.
A denúncia
De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam atuado para pressionar ministros do Supremo com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. Eles teriam articulado com autoridades norte-americanas a aplicação de sanções, como o uso da Lei Magnitsky e o cancelamento de vistos de magistrados.