STF tem maioria para manter número de deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (30) para manter o número atual de deputados federais nas eleições de 2026. Seis ministros votaram a favor da decisão liminar do relator Luiz Fux, que adiou para 2030 qualquer alteração na distribuição de cadeiras da Câmara.

A ação tem origem em um pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para que as mudanças fossem postergadas. O argumento apresentado foi que o Congresso ainda não concluiu o processo legislativo iniciado após o Censo de 2022. O projeto que previa aumento de deputados foi aprovado, mas vetado integralmente pelo presidente Lula em julho. O veto segue sem deliberação.

Fux justificou sua posição com base nos princípios da segurança jurídica e da anualidade. "Impõe-se que haja, desde logo, clareza quanto ao número de assentos legislativos da Câmara dos Deputados destinados a cada Estado e ao Distrito Federal nas eleições de 2026". Ele ressaltou que, embora o Congresso tenha aprovado o projeto de lei complementar, "o processo legislativo sobre a matéria ainda não se encerrou".

Na conclusão de seu voto, Fux ressaltou que a suspensão se aplica apenas às eleições de 2026, "sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação".

Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Ainda restam os votos de André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Flávio Dino. O julgamento no plenário virtual segue até a noite de quarta-feira (1º).

Confira a íntegra do voto de Luiz Fux.

Processo: ADO 38